Justiça dos EUA rejeita apelação do FTC e mantém fusão entre Microsoft e Activision

A batalha legal entre o Federal Trade Commission (FTC) e a Microsoft teve um novo desfecho nesta semana. O 9º Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos, em São Francisco, decidiu rejeitar o recurso do órgão regulador, mantendo assim a decisão de primeira instância que autorizou a aquisição da Activision Blizzard pela gigante de tecnologia. Com isso, o maior acordo da história da indústria dos games permanece de pé.

O painel de três juízes do tribunal votou de forma unânime contra o pedido do FTC. De acordo com o veredito, o órgão falhou em apresentar evidências suficientes de que a fusão prejudicaria a concorrência no mercado. A decisão encerra oficialmente uma das principais tentativas de impedir a consolidação entre as empresas, que foi concluída em outubro de 2023 por cerca de US$ 69 bilhões.

A apelação do FTC, feita no início de 2024, argumentava que a Microsoft teria descumprido suas promessas pós-fusão, citando demissões em massa e uma suposta "degradação" do Game Pass, com a retirada de jogos day one do plano base. A Microsoft, por sua vez, rebateu as acusações, alegando que o órgão estava tentando redirecionar o foco do caso — que anteriormente girava em torno da exclusividade de Call of Duty — para o modelo de assinaturas.

Sobre o novo modelo do Game Pass, a Microsoft afirmou:

“É errado chamar isso de versão ‘degradada’ da oferta descontinuada do Game Pass para Console. Esse produto descontinuado não oferecia funcionalidade multiplayer, que precisava ser adquirida separadamente por um adicional de US$ 9,99/mês (elevando o custo total para US$ 20,98/mês). Embora o preço do Game Pass Ultimate aumente de US$ 16,99 para US$ 19,99/mês, o serviço oferecerá mais valor por meio de muitos novos jogos disponíveis ‘day one’.”

Com a vitória judicial, a Microsoft garante a continuidade de sua estratégia de expansão no mercado de games, consolidando a Activision Blizzard como parte do seu ecossistema de estúdios. A decisão também estabelece um precedente relevante para outras fusões no setor tecnológico, indicando os limites do poder regulatório do FTC frente a negociações complexas.

Fonte: Reuters